LogoUT

Comissão Permanente de Pessoal Docente

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) foi instituída no CEFET-MG pela Resolução CD nº 004/88 e teve seu Regimento Interno aprovado em junho de 1988, homologado pela Resolução CD nº 011/88. As ações da Comissão têm base legal no Decreto nº 94664/87 (que aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7596/87) e nas Normas Complementares para sua execução, expedidas na Portaria nº 475/87 do Ministério da Educação. Sua atuação a situa, fundamentalmente, como órgão de assessoramento ao Conselho Diretor e ao Diretor-Geral para a formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente do CEFET-MG.

Com relação à sua composição, a CPPD conta com 07 (sete) docentes como membros efetivos, representantes das duas carreiras de magistério existentes hoje no CEFET-MG e seus respectivos suplentes, sendo: 03 (três) professores representantes da Carreira de Magistério Superior; 03 (três) professores representantes da Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus; e 01 (um) professor designado pelo Diretor-Geral do CEFET-MG.

A cada ano a composição da CPPD é renovada pela eleição de, pelo menos, 1/3 de seus membros que cumprem mandatos de 02 (dois) anos, permitida uma recondução. A presidência da Comissão é exercida por um de seus membros, eleito entre seus pares e com mandato de 01 (um) ano, também permitida uma recondução.

Atualmente a CPPD está localizada na sala 216 do Campus I do CEFET-MG
 

Atribuições

Como órgão de assessoramento ao Conselho Diretor e ao Diretor-Geral do CEFET-MG na formulação e no acompanhamento da execução da política de pessoal docente, é atribuição da CPPD opinar sobre os assuntos concernentes a:

  • atribuição e alteração do regime de trabalho dos docentes;
  • média semanal de encargos acadêmicos dos docentes dos Departamentos e das Coordenações, tendo em vista suas peculiaridades;
  • acompanhamento do processo de avaliação das atividades de magistério;
  • progressões horizontal e vertical na carreira de magistério;
  • dispensa ou exoneração de docentes, ouvidos os órgãos competentes;
  • necessidade de contratação de docentes;
  • ascensão funcional por titulação;
  • solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado, licença sabática, licença especial e outras;
  • assessoramento ao Conselho Diretor e aos demais Conselhos da Instituição na fixação da política de pessoal docente do CEFET-MG;
  • colaboração no planejamento dos programas de qualificação acadêmica dos professores.
     

Procedimentos

São atividades da CPPD:

Realização de reuniões semanais, às sextas-feiras;

  • Análise de processos de afastamento e de progressão de docentes;
  • Audiência com Diretores dos Campi, Chefes de Departamentos, Coordenadores de Cursos/Áreas e Professores para discussão de questões relativas ao corpo docente;
  • Assessoria à Diretoria-Geral e aos Órgãos Colegiados do CEFET-MG nas questões relativas a políticas de pessoal docente;
  • Participação em Comissões relacionadas à política de pessoal docente do CEFET-MG;
  • Atendimento aos Professores.


Estrutura

Presidência da Comissão
Prof. Alexander Correa dos Santos

Secretario Administrativo da Comissão
Prof.  Fausto de Camargo Junior

Representantes da Carreira de Magistério Superior
Profa. Maria das Graças Almeida
Vago

Representantes da Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus
Prof. Geraldo do Carmo Filho
Prof. Tricia Zapula Rodrigues

Representante designado pelo Diretor-Geral
Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior

Membros Suplentes da Carreira de Magistério Superior

Membros Suplentes da Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus
Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho
Prof. Jader Bôsco Gomes
Profª. Yara Patricia B. Q. Guimarães

Representante suplente designado pelo Diretor-Geral
Vago

 
Contato

Para quaisquer informações que se fizerem necessárias entre em contato conosco através do telefone ou do e-mail indicados abaixo. Será um prazer atendê-lo! Se preferir, venha nos fazer uma visita.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 7:00 às 19:00.
Localização: Sala 216 do Campus I
Av. Amazonas, nº 5253, Nova Suíça, Belo Horizonte – MG
Telefone: +55 (31) 3319-7099
E-mail: cppd@adm.cefetmg.br