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“Não adianta dizer que a Constituição confere dignidade a toda pessoa.”

Tue May 16 12:39:00 BRT 2017

Assistente social do CEFET-MG problematiza a questão da violência contra a população LGBT no ambiente acadêmico.

Em abril deste ano, a população foi surpreendida pelo Ministério da Educação (MEC), que apresentou a última versão do texto da Base Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental ao Conselho Nacional de Educação (CNE) suprimindo os termos “orientação sexual” e “gênero” em vários trechos do documento. As reações contrárias foram quase que instantâneas, já que casos como o assassinato acontecido numa estação de metrô na cidade de São Paulo têm sido freqüentes no País.
 
Meses antes, no Natal de 2016, todo o Brasil assistiu, atônito, a um crime bárbaro cometido na Capital paulista. Dois jovens espancaram até a morte um vendedor ambulante de 54 anos, que defendeu uma travesti, vítima dos mesmos algozes que lhe tiraram, brutalmente, a vida.
 
O crime foi apenas um número a mais, dentro da estatística alarmante divulgada no ano passado pelo já extinto Ministério das Mulheres, Igualdade Social e Direitos Humanos. Registros apontam que, no Brasil, ao menos cinco casos de violência contra LGBT’s são registrados no país por dia. Todavia, o relatório reconhece que tais números são apenas uma amostragem do que realmente acontece, já que correspondem àqueles que chegam ao conhecimento do poder público pelos relatos coletados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Disque 100.
 
Ana Isabel Silva Lemos, assistente social do CEFET-MG e mestranda em Educação Tecnológica, fala, em entrevista, sobre o aumento nos casos de violência contra a população LGBT, bem como sobre o papel da escola e da universidade na discussão e proposição de alternativas para o problema.
 

01-  Na sua opinião, quais são os principais fatores que motivam a violência contra a população LGBT no Brasil?
 

A gente não pode falar de um fator, nem mesmo detalhar alguns deles. Nós temos um preconceito que é estruturante. E quando falamos de preconceito estrutural ou uma
“LGBTfobia” estrutural, estamos falando de uma série de fatores que fazem com que a nossa sociedade acredite que essas pessoas têm menos dignidade ou menos humanidade do que as outras. E que, por isso, podem ser tratadas de uma maneira menos humana. Quais são esses fatores que desumanizam uma pessoa? São os padrões hétero-normativos. Eu gosto de chamá-los de padrões cis-hétero-normativos. Quando se estabelecem padrões - e isso se dá por questões religiosas, morais, escolares, familiares, governistas, nós adotamos essas estruturas e estabelecemos normas dentro delas, e as impomos às pessoas. Quem se desvia dessa norma, do padrão cis-hétero-normativo, é visto como pessoa menos humana e que, por isso, pode ser violentada nos seus direitos, física e psicologicamente. A gente tenta, muitas vezes, encontrar a raiz desse padrão. A maioria das religiões tem, de alguma forma, esse padrão normativo, mas não está sozinha. A escola, por exemplo, tem um papel muito importante, tanto como reforçador da norma quanto de quem pode nos ajudar a quebrá-la.
 
02-  O número crescente de violência registrado contra a comunidade LGBT no Brasil deve-se a um aumento no número de casos informados/denunciados ou são mesmo dados reais que apontam um crescimento considerável de tais crimes em pleno século 21?
 
Eu acredito que as duas coisas. A gente ainda tem uma subnotificação, tanto de crimes que não são notificados, quanto de crimes que não são notificados como tal. Ou seja, é uma violência LGBTfóbica, mas é notificada como briga, por exemplo. Muitas vezes elas também não são notificadas porque acontecem dentro da própria família ou dentro de alguma estrutura educacional ou de trabalho, que são difíceis de se notificar. Mas tivemos sim, um número maior de notificações. As pessoas, em algum momento, entenderam que estavam munidas de mais direitos e que havia locais para relatar; acredito também que tenha havido aumento da violência. E esse aumento tem a ver também com o ganho de garantias de direito. Eu penso que quando estamos num momento como os de hoje, de alta violência, é porque a garantia dos direitos está vencendo. Ou seja, acredito que houve aumento da violência, aumento que coloco na conta das pessoas que têm voz, e que estão dizendo besteiras. E nesse time você tem deputados e artistas, dentre outros, que estão falando bobagens. Porque a partir do momento em que você reconhece alguém como formador de opinião e ele diz algo como: ‘Eu prefiro que meu filho fosse ladrão a gay”, na verdade está levando outras pessoas à violência.
 
03-  Os dados do relatório divulgado no ano passado apontam que as violências psicológicas são as mais reportadas pela população LGBT, com 40,1% dos casos. Em seguida vem a discriminação, com 36,4% e, por último, a violência física, com 14,4%. Dentre as violências mais comuns estão a humilhação (36,4%), a hostilização (32,3%) e as ameaças (16,2%). A maioria das vítimas tem idade entre 16 e 30 anos (período que abrange a idade escolar do ensino médio e de graduação). Pode-se afirmar que o universo estudantil – pelo tipo de violência e pela faixa etária dos agredidos, reforça os números dessa estatística? Porquê?

Sem dúvida. Como eu disse, a escola é definidora desses padrões. E a escola é também o local onde as diferenças se encontram. Ou seja, tanto é o local de se entender e entender a diversidade, quanto o ambiente onde a violência vai aparecer. Já na escola você vai lidar com gente diferente. E, por relatos que ouvimos e dados que temos, podemos afirmar que a escola, depois da família, é o ambiente onde o indivíduo LGBT mais é violentado. E a gente tem um problema ainda maior nesse caso, porque muitas vezes a pessoa sofre violência na escola e não tem a quem reportar. Porque se ela reporta à família, corre o risco de sofrer um novo preconceito. É diferente de uma pessoa negra, por exemplo, de uma família negra. Se ela sofrer uma violência, ela chega da escola e o pai vai entender o que aconteceu, vai se indignar com aquilo e vai cobrar da instituição. Também dentro do ambiente escolar há professores, técnicos, diretores, negros, que vão compreender o acontecido. Já com a população LGBT, a violência é calada porque ele não tem muito a quem se reportar. A escola precisa mostrar, minimamente, no que ela acredita. Então a escola precisa dizer que não vai tolerar nenhum tipo de violência LGBTfóbica, não apenas usar o termo violência de forma generalizada. E quando ela faz isso, ela mostra que aquele indivíduo vai contar com alguma cobertura, que ele pode ir à diretoria, à coordenação. Mas o ambiente escolar continua sendo lugar desse tipo de violência, principalmente na forma psicológica. Como a escola é reforçadora desses padrões, é um local em que tal violência acontece, inclusive com anuência de professores e da comunidade escolar em geral. A idade escolar também é um período em que a pessoa tem muito pouco recurso de revidar, de ir à justiça, de se reportar a um chefe imediato.
 
04-  Qual o papel da universidade no combate a este tipo de comportamento? Ela tem cumprido com suas obrigações sociais no combate à violência contra LGBT’s?

Creio que a universidade discute muito a questão da violência contra a população LGBT nos seus grupos de estudos e pesquisa. Ela tem contribuído, com certeza. Mas dentro do próprio ambiente, com os seus próprios alunos, eu acredito que escolas e universidades, de forma geral, ainda têm muito pouco. E precisa sim sair do grupo de estudos e pesquisas e dialogar com essa população. Os passos a serem dados são básicos. Se a escola precisa se posicionar com relação à violência lgbtfóbica, já seria muito importante dizer aos seus alunos que isso não é tolerável e que, se isso acontecer, essas e aquelas medidas serão tomadas. Isso é muito importante. Com relação ao nome social para pessoas trans e travestis, quando um professor, na sua autoridade, trata o estudante pelo nome e gênero em que ela se identifica, está dizendo para todos os outros alunos da turma que é assim que aquela pessoa tem de ser tratada. Ao contrário, quando um professor faz uma piada, ele libera que todos os demais o façam. Por exemplo, se um aluno ou aluna, que foi agredido quando estava com seu parceiro ou parceira, ouve como resposta à sua demanda: “Ah, mas também vocês não precisam se mostrar pra todo mundo”, o que se diz a ele ou ela, na verdade, é: “Se escondam porque a escola não vai te proteger”. Eu acredito na contribuição geral da universidade enquanto propositora de discussão, mas ela ainda peca muito em não falar com os seus e protegê-los, efetivamente. Parece que é algo externo. E a sexualidade faz parte da natureza humana, principalmente durante o período do ensino médio e graduação, quando essas questões aparecem ainda mais.
 
 
05-   O Brasil é primeiro no ranking dos países onde mais transgêneros são assassinados. Em 2015, foram 845. O segundo colocado, o México, registrou 247. É possível mudar esta estatística? Quais seriam os caminhos?

Os dados são mesmo assustadores. Se você somar todas as mortes de travestis e transexuais no mundo, o Brasil ainda fica com mais da metade. E isso, novamente, com dados de subnotificações, porque a gente vê pessoas transexuais assassinadas que foram reportadas, inclusive em reportagens jornalísticas, como gays e lésbicas. Esses levantamentos são feitos tendo como base notícias e matérias na mídia e nas redes sociais. Os números mostram que a média é de uma morte por violência LGBT por dia. E são mortes muito violentas, mais um sinal da desumanização da pessoa. E a lacuna ainda é grande, já que hoje, no Brasil, não respeita-se nem mesmo a sexualidade, a vivência do afeto da pessoa. E quando a gente trata sobre pessoas trans, estamos tratando de identidade, que diverge daquela que foi imposta pela sociedade. Eu ainda acredito que temos muitos passos a serem dados. Um deles é conferir humanidade a essas pessoas, através dos direitos básicos e mínimos, como por exemplo, a pauta LGBT pelo reconhecimento do gênero, não apenas no nome social. O nome social é um paliativo. Eles querem mesmo uma lei de identidade de gênero, que já existe em vários outros países da América do Sul, como Uruguai, Chile, Argentina e Venezuela. Estamos bem atrasados porque nossa discussão ainda passa bem longe dessas leis. Deu muito trabalho para que o judiciário considerasse a união homoafetiva. E vai ser pelo mesmo caminho que teremos alguma transformação, porque se depender do legislativo, nós não teremos. Mas se hoje você não tem vias para reconhecer de maneira prática o nome e o gênero com os que a pessoa se identifica, legalmente, você está negando toda a cidadania para aquela pessoa. Ela não tem direito a mais nada. Uma pessoa que não tem um documento de acordo com sua identidade não procura a saúde, não vai à escola. Então, para essa população, a primeira providência a se tomar é oferecer-lhe cidadania plena. Não adianta dizer que a constituição confere dignidade humana a toda pessoa. Isso é apenas papel. A realidade que temos, efetivamente, não é essa. Por isso teremos muito trabalho com a desconstrução de padrões, que é importante pra todos, como por exemplo, para nós mulheres não trans. Porque foi imposto a nós um padrão sobre como é ser mulher. E se isso já é pesado para nós, imagine para as pessoas trans, a quem se impõem não só o “como ser”, mas também “o que ser”, baseado unicamente numa questão biológica, de genitalização. No Congresso, começou a tramitar, mas já com pedido de adiamento, o reconhecimento do gênero das pessoas sem a necessidade de cirurgia ou qualquer outro tipo de intervenção. Já é um passo. Mas a escola precisa se haver com isso. Uma ativista travesti, bem famosa, Indianara Siqueira, vereadora suplente na cidade do Rio de Janeiro, diz que a escola fala de bichos imaginários como sacis e coelhinhos da Páscoa, mas não fala de seres reais como a população LGBT. Então, como vamos desmistificar esse padrão e essa discriminação, se na escola, onde se aprende sobre o diferente, sobre a diversidade, não falar sobre as pessoas reais que estão a nossa volta. E é nisso que eu acredito.

 

Secretaria de Comunicação Social / CEFET-MG